Prazo para contestação de descontos indevidos no INSS termina neste sábado
Termina neste sábado (20) o período para aposentados e pensionistas contestarem a cobrança indevida de mensalidades associativas nos seus benefícios previdenciários. O Ministério da Previdência Social reforça que este é o último dia para essas contestações, que são essenciais para aderir ao acordo extrajudicial de ressarcimento, validado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal em 3 de julho de 2025.
A medida faz parte de uma estratégia do governo federal para agilizar a devolução dos valores descontados de forma não autorizada. Desde que o acordo começou, em 24 de julho, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Para participar do acordo, os beneficiários precisam verificar inicialmente se houve descontos não autorizados por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Uma vez confirmada a cobrança indevida, é necessário formalizar a contestação pelos mesmos canais. Após este procedimento, a entidade associativa responsável pelos descontos terá até 15 dias úteis para responder.
Caso a entidade não responda ou apresente justificativa insuficiente, como documentação com assinatura falsa, o sistema do INSS liberará automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo e receber o reembolso corrigido diretamente em sua conta bancária em até três dias úteis.
Ressalta-se que a adesão ao acordo de ressarcimento só pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nos Correios. Para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático, sem necessidade de contestação prévia.
O Ministério da Previdência Social alerta para o risco de golpes e enfatiza que o INSS jamais solicita dados pessoais via SMS ou links, não cobra taxas, e que todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
[Créditos das imagens: Agência Brasil]
INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos
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