O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) em Divinópolis, Minas Gerais, instituindo que a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) para os formandos em medicina estará condicionada à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa decisão, que visa assegurar a competência dos novos médicos, entrará em vigor imediatamente, afetando todos os estudantes que começarem seus cursos a partir da publicação da normativa no Diário Oficial da União.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enamed será uma ferramenta chave para monitorar o nível educacional das instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória estabelece que o Enamed deverá ser realizado semestralmente. O exame não só validará a formação dos futuros médicos no Brasil, mas também substituirá a primeira etapa (teórica) do Revalida, garantindo que os médicos formados no exterior passem pelos mesmos critérios de avaliação que os formados nacionalmente.
Ao mesmo tempo, a MP autoriza o uso dos resultados do Enamed para acesso direto às residências médicas especializadas, e estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para monitorar a qualidade dos programas oferecidos.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, expressou otimismo com a tramitação da MP no Congresso Nacional. Em complemento, uma pesquisa recente mostrou que uma grande maioria da população apoia a implementação do Enamed como requisito obrigatório para o exercício da medicina.
Inscrições para o Enamed 2026 estão abertas até 29 de junho, e os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema Enamed. Saiba mais sobre o Enamed aqui.
Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil
Educação
 poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer legalmente a medicina no Brasil. Esta exigência é parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se aplica somente aos futuros estudantes de medicina. A medida busca garantir serviços médicos de qualidade e acompanhar a formação médica proporcionada pelas instituições de ensino, através de exames semestrais obrigatórios geridos pelo Inep. Além disso, o Enamed será essencial para o processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros e poderá ser usado para acesso à residência médica.){kind=link}