Projeto de Reforma do Imposto de Renda Avança na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe uma ampla reforma no sistema de Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada à análise desta legislação. Submetido à votação simbólica, o texto agora segue para apreciação no plenário da Casa, com expectativa de votação em agosto.
A iniciativa do governo federal visa ajustar a tributação sobre a renda individual, elevando o limite de isenção para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A reforma também ajusta a faixa de cobrança parcial até R$ 7.350,00 – um aumento em relação ao limite anterior de R$ 7 mil. Essas medidas ajustam a carga tributária de acordo com os diferentes níveis de renda.
Com mudanças significativas nas alíquotas para contribuintes de alta renda, o projeto introduz uma taxa extra progressiva, que pode chegar a 10% para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A máxima alíquota, de 10%, seria aplicada para rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão.
Durante a sessão de aprovação, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a importância das discussões contínuas para o aprimoramento da proposta. “É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando até a votação na plenária, sempre buscando a justiça tributária”, disse Lira.
Segundo Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial, “a revisão do sistema tributário é um passo crucial para reduzir a disparidade fiscal no Brasil, onde tradicionalmente os mais pobres são onerados proporcionalmente mais do que os mais ricos”.
A proposta também traz inovações quanto à tributação de dividendos, especialmente em relação a remessas ao exterior e dividendos recebidos por acionistas brasileiros, com a implementação de uma alíquota de 10% para valores que ultrapassem R$ 50 mil por empresa.
Além disso, o PL prevê mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do IR por estados e municípios. Estima-se que, de 2026 a 2028, o governo federal acumule um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que seriam utilizados nessa compensação.
De acordo com Pereira Júnior, a proposta reflete um avanço na busca por equidade e neutralidade fiscal, e, se efetivada, poderá ainda influenciar a redução da alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos anos seguintes. A CBS, que entrará em vigor em 2027, é parte da reforma tributária prevista para unificar cinco tributos federais.
A votação final no plenário da Câmara, prevista para o próximo mês, será decisiva para a solidificação dessas transformações tributárias propostas.
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