Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que propõe mudanças significativas nas normas de jornada de trabalho. O texto, que agora segue para votação no Senado, contou com 461 votos a favor e 19 contrários no segundo turno. Essa medida visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores.
Originalmente, a PEC combinou ideias de duas propostas anteriores: a PEC 221/19 de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/25 de Erika Hilton (Psol-SP). O texto final, redigido pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), impõe um regime inicial de escala 5×2 após 60 dias da promulgação, progredindo de uma jornada de 44 horas para 42 horas e, depois de 14 meses, para 40 horas semanais.
Durante a sessão, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, enfatizou a importância da medida como um progresso essencial para os direitos dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, destacando o compromisso do legislativo com a manutenção dos salários e a redução da carga horária semanal.
A votação foi precedida por uma análise na comissão especial, onde o texto foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. Após liberação na comissão, a proposta foi incluída na Ordem do Dia para votação em plenário.
A proposta foi celebrada por membros da base governista com declarações de apoio ao progresso social e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, houve resistência por parte da oposição, que criticou a medida como potencialmente prejudicial ou eleitoreira.
O texto da PEC estabelece que nenhuma jornada de trabalho exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações e reduções por acordos ou convenções coletivas. Além disso, destaca-se que as novas normas não se aplicam a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais ou que possuam remuneração consideravelmente alta.
Credita-se a Agência Brasil pelas imagens utilizadas nesta cobertura. A aprovação final da PEC pelo Senado ainda é necessária para que as alterações entrem em vigor, prometendo redefinir a estrutura laboral do país.
Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6×1
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