Senado aprova projeto que endurece pena para exploração sexual de crianças e adolescentes
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma terminativa, o Projeto de Lei 425/2024. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, busca endurecer as penas para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Anteriormente à CCJ, o PL já tinha recebido aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Com a mudança proposta, o Código Penal será alterado, passando a prever penas que vão de seis a 12 anos de reclusão para o crime, antes estipuladas entre quatro e dez anos.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto, destacou que, além de corrigir distorções na aplicação prática das penas, o aumento é um passo importante para refletir a gravidade da conduta e fortalecer a proteção à dignidade sexual dos mais jovens. Eliziane ressaltou ainda que a alteração tem um caráter dissuasório e está alinhada com compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
O aumento na severidade das penas é defendido pela senadora como uma forma de diminuir os incentivos para a prática desse tipo de crime, além de aumentar a efetividade da persecução penal. A expectativa é que com punições mais rígidas, haja uma redução significativa destes crimes terríveis, que afetam de maneira profunda a vida de crianças e adolescentes em todo o país.
A iniciativa segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, onde será novamente analisada antes de, possivelmente, ser sancionada e tornar-se lei. Em caso de aprovação sem mudanças, representará um marco importante na luta contra a exploração sexual infantil no Brasil.
CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças
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