O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou medidas estritas para instituições financeiras que desejam associar-se ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com novas normas programadas para entrar em vigor em 1º de junho de 2026. Este movimento ocorre após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master e suas implicações legais e investigativas, levantando questões sobre a estabilidade e a segurança dos investimentos em bancos brasileiros.
O FGC atua como uma proteção aos investidores, garantindo até R$ 250 mil por pessoa em cada instituição financeira, com um limite total de R$ 1 milhão em quatro anos. Essa garantia cobre tanto os saldos em conta como investimentos, assegurando os valores em caso de quebra ou liquidação dos bancos. A frequente oferta de retornos elevados em produtos como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) tem levado várias instituições a adotar práticas de captação agressivas, investindo em ativos de alto risco, o que motivou a revisão das regras pelo CMN.
Com a nova regulamentação, bancos que estiverem muito alavancados, operando com valores de referência acima de dez vezes o seu Patrimônio Líquido Ajustado, deverão destinar o excesso de recursos para investimentos em títulos públicos federais, considerados mais seguros. Esta iniciativa tem como objetivo minimizar riscos excessivos e garantir maior segurança para os depositantes e investidores.
Adicionalmente, as contribuições mensais ao FGC sofrerão ajustes. Instituições com perfis de risco mais elevado enfrentarão uma alíquota maior na contribuição adicional, que passará de 0,01% para 0,02%. A introdução desta mudança visa desincentivar práticas financeiras arriscadas sem compremeter o crescimento natural e a competitividade dos bancos, conformando-se com a diretriz do Banco Central que busca uma expansão segura das captações dos bancos.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do BC, Gabriel Galípolo, reafirma seu compromisso em manter a integridade e a confiabilidade do setor financeiro nacional, assegurando que as instituições operem dentro de um framework que protege tanto os investidores quanto o sistema financeiro como um todo.
Este direcionamento do CMN certamente contribuirá para um ambiente de maior estabilidade e confiança no mercado financeiro, alinhando os interesses das instituições financeiras com a segurança dos investimentos dos cidadãos brasileiros.
Conselho Monetário aperta regras do FGC após caso do Banco Master
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