O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória reajustando o piso salarial nacional dos professores para 2026, um aumento que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vê como uma vitória significativa da mobilização da categoria. Em 2026, o salário base dos educadores da rede pública de ensino básico será elevado em 5,4%, passando para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Esta mudança representa um aumento real de 1,5% acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou a importância deste avanço, apesar de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicarem que o Brasil ainda está entre os países com piores salários para professores. De acordo com Silva, o reajuste é resultado direto da luta contínua pela valorização da educação pública no Brasil.
A formulação do critério de reajuste envolveu amplo diálogo no Fórum Permanente do Piso, focando na previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A CNTE mencionou que as entidades representativas dos secretários de educação estaduais e municipais apoiaram a proposta, reforçando o caráter responsável e federativo da decisão.
Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) expressaram preocupações com o impacto financeiro do reajuste nos orçamentos municipais, que pode alcançar a cifra de até R$ 8 bilhões. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, criticou a medida por seu potencial impacto fiscal, destacando a necessidade de negociações salariais que levem em conta a realidade orçamentária de cada município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida provisória terá efeito imediato, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (22).
(Nota: Imagens associadas a essa matéria são créditos da Agência Brasil)
CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam
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