A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), gerou reações divididas entre especialistas e associações. Enquanto as mineradoras privadas comemoraram a medida, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) expressaram preocupações significativas quanto à eficácia da proposta em promover a real industrialização dos minerais no país.
A Amig Brasil, representante de 63 municípios majoritariamente em Minas Gerais, destacou sua insatisfação com a falta de inclusão dos municípios mineradores no debate e na formulação do PL, ressaltando que essas regiões sofrem diretamente os impactos da mineração sem receber benefícios proporcionais.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apoiou o projeto, elogiando as medidas de incentivo à industrialização e ao financiamento do setor. No entanto, criticou a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), argumentando que aumentaria a intervenção estatal no mercado.
O Inesc criticou aspectos do PL como o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos em minerais não críticos e os benefícios fiscais, vendo nesses pontos uma continuidade do perfil exportador do Brasil sem um fomento efetivo à indústria nacional.
Com grandes reservas de terras raras, o Brasil se posiciona como um jogador chave no mercado global desses minerais, mas produz menos de 1% do consumo mundial. O Inesc alertou para o risco de os recursos do PL serem direcionados predominantemente para extração, em vez de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Crédito da foto: Lula Marques/Agência Brasil – Sessão da Câmara dos Deputados onde foi votado o projeto. O PL segue agora para análise do Senado, esperando novas deliberações que possam equilibrar os interesses divergentes e fortalecer o setor mineral no país.
Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos
Economia
 e especialistas criticaram o PL sobre minerais críticos aprovado na Câmara, pois consideram que não fomenta a industrialização efetiva no Brasil, incluindo as terras raras. Enquanto o PL 2780, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, segue para o Senado, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirma que a proposta reforça o papel do Brasil como mero exportador de matéria-prima. O projeto é disputado entre diferentes visões: enquanto mineradoras privadas apoiam os incentivos financeiros, a Amig Brasil contesta a eficácia do PL em promover uma verdadeira industrialização e desenvolvimento local, citando preocupações com a regulamentação e impactos ambientais.){kind=link}