Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024 já podem verificar o status da sua solicitação, informou o Inep. O resultado já está disponível na Página do Participante, acessível via plataforma Gov.br. O Instituto também liberou os resultados das justificativas de ausência para quem deseja pleitear a gratuidade no próximo ano.
A concessão de isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não assegura automaticamente a inscrição no Enem 2025. Os interessados devem efetuar a inscrição entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025, conforme as regras que serão detalhadas no edital a ser publicado pelo Ministério da Educação.
Para os candidatos cujo pedido de isenção foi rejeitado ou sua justificativa de ausência não aceita, há a possibilidade de recurso. O prazo para contestação é até as 23h59 do dia 16 de abril, pela mesma Página do Participante. No recurso para isenção da taxa, é necessário apresentar documentação comprovatória das condições especiais previstas pelo MEC, como estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025, ou pertencer a uma família de baixa renda cadastrada no CadÚnico.
Documentos aceitáveis incluem declarações de conclusão do ensino médio em escolas públicas, ou histórico escolar completo, entre outros. Todos os documentos devem estar em formatos PDF, PNG, ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, e não são aceitas autodeclarações ou documentos emitidos por familiares.
Se descobertas falsidades nas declarações, o candidato pode ser eliminado do exame e sujeito a ressarcimento dos custos e ações legais por fraude. A decisão final dos recursos será divulgada em 22 de maio. Aqueles com recurso negado precisarão pagar a taxa de inscrição para participar do Enem.
O Enem é essencial para acesso ao ensino superior no Brasil, conectando estudantes a instituições nacionais e, através de convênios, a universidades portuguesas. Os resultados também são utilizados em programas governamentais como Sisu, Prouni, e Fies.
Enem 2025: saiba critérios para isenção da taxa de inscrição
Educação
