Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a intrínseca ligação entre a proteção ambiental e a luta dos povos indígenas no Brasil.
Na ocasião, Fachin ressaltou a importância dos direitos indígenas no contexto ambiental. “Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental”, enfatizou ele, lembrando que a sobrevivência e a perseverança desses povos são fundamentais para a preservação da biodiversidade.
O ministro relembrou decisões cruciais do Supremo, citando como exemplo a desintrusão de terras indígenas demarcadas, ocorrida em 2019, e mencionou o atual processo de conciliação sobre o marco temporal das terras indígenas. A controversa teoria do marco temporal definia que os povos originários só teriam direito a terras que ocupavam antes da promulgação da Constituição de 1988, um conceito que foi considerado inconstitucional pelo STF, mas que levou a uma lei aprovada pelo Congresso.
Fachin não deixou de comentar sobre a reticência de entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que optaram por se retirar das negociações de conciliação. O processo ainda está em andamento, e seus resultados permanecem incertos.
O discurso do ministro também abordou a proteção das vítimas de eventos climáticos extremos e a importância de defender os ativistas ambientais. Ele destacou decisões do Supremo relacionadas a crises ambientais importantes, como a proibição do contingenciamento de verbas do Fundo Clima e as exigências ao governo para a criação de estratégias de combate a incêndios em biomas sensíveis como a Amazônia e o Pantanal.
Fachin enfatizou a responsabilidade dos juízes como “guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos.” Ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, Fachin inaugurou o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30, reforçando o compromisso do judiciário em priorizar ações pró-clima.
A COP30, com eventos programados de 11 a 21 de novembro, transformou Belém na capital temporária do Brasil durante o período, destacando seu papel central no debate climático global.
COP: proteção ambiental e luta indígena são indissociáveis, diz Fachin
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