Reforma do Setor Elétrico Visa Ampliar Tarifa Social e Oferecer Mais Liberdade ao Consumidor
O governo federal anuncia que enviará, ainda neste semestre, um novo projeto de lei ao Congresso Nacional com o propósito de reformar o setor elétrico brasileiro. As propostas em discussão prometem trazer importantes mudanças, como a ampliação da tarifa social e uma inédita liberdade de escolha para os consumidores sobre a origem da energia consumida.
A tarifa social é um benefício que proporciona descontos no pagamento da conta de energia para grupos específicos, como indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a intenção de expandir essa política. Ele propõe a isenção total no pagamento da tarifa de energia para esses grupos, caso o consumo fique abaixo de 80 kWh por mês, medida que pode alcançar até 60 milhões de pessoas.
"Com essa medida, estamos ampliando o acesso à energia gratuita para um consumo mensal de até 80 gigawatt, equivalente ao consumo de uma família com eletrodomésticos básicos", explicou o ministro durante um evento no Rio de Janeiro.
No entanto, o ministro não detalhou como ficariam os descontos atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh. Ele mencionou apenas que a novidade será financiada por meio da correção de "distorções internas do setor" e que essa mudança não impactaria significativamente os outros consumidores.
Silveira também destacou a injustiça tarifária no setor, apontando que a carga da segurança energética é desigualmente distribuída, afetando mais fortemente as camadas mais pobres da população. "Estamos reequilibrando o pagamento da segurança energética, que hoje é sobrecarregado sobre as costas dos mais pobres e da classe média", reiterou.
Além das mudanças na tarifa social, o projeto de reforma do setor elétrico contempla dar mais autonomia para o consumidor escolher a origem da energia que consome. "Similar ao que acontece em países como Portugal e Espanha, o consumidor brasileiro poderá, em breve, selecionar a fonte energética pelo celular, definindo desde a origem até o preço que está disposto a pagar", disse o ministro. Essa flexibilidade incluirá diversas formas de pagamento, seja por meio das distribuidoras tradicionais ou diretamente via internet.
A expectativa é que as propostas sejam enviadas para avaliação da Casa Civil da Presidência ainda este mês, antes de seguir para o Congresso Nacional. As mudanças prometem trazer mais justiça tarifária e autonomia aos consumidores, além de fortalecer o acesso à energia para as populações mais vulneráveis.
Fonte: Ministério de Minas e Energia, Governo Federal do Brasil.
Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
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