Em uma decisão estratégica para aliviar parte do congelamento no Orçamento de 2025, o Ministério das Cidades receberá exclusivamente uma liberação de fundos que soma R$ 501,4 milhões. Este anúncio foi feito nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, após ajustes que reduziram o montante total de recursos bloqueados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Na sequência das revisões orçamentárias apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento em 21 de novembro, um novo decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este documento oficializa a liberação dos recursos, que deveriam originalmente somar R$ 4,4 bilhões se não fosse pelo cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias efetuado desde setembro, destinadas a cobrir obrigações fiscais inadiáveis. Com a inclusão das emendas parlamentares, que receberam um reforço de R$ 149,3 milhões, o montante efetivamente disponibilizado pelo governo federal totaliza R$ 650,7 milhões.
O atual cenário orçamentário evidencia a persistência de bloqueios de R$ 4,4 bilhões e novos contingenciamentos no valor de R$ 3,3 bilhões, decorrentes principalmente da necessidade de cobrir um déficit inesperado dos Correios, detectado no último trimestre. Esses contingenciamentos são essenciais para garantir que o governo respeite o limite inferior da meta do arcabouço fiscal que estabelece um déficit primário de até R$ 31 bilhões.
Essas medidas refletem os esforços contínuos do governo para manter a disciplina fiscal diante de um contexto econômico desafiador, mantendo compromissos com a sustentabilidade financeira e a eficiência na alocação de recursos públicos. A transparência nas decisões e a rápida comunicação das mudanças orçamentárias são cruciais para a compreensão e confiança da população nas ações governamentais.
Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades
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