Governo estuda nova legislação para licenciamento ambiental visando mitigar impactos negativos
BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou hoje, 6 de dezembro, que estão em andamento estudos por parte do governo federal para a possível implementação de novas regulamentações no processo de licenciamento ambiental. Este esforço visa amenizar os impactos adversos oriundos do recente marco legal no setor.
Segundo comunicado do MMA, a revisão normativa pode incluir a edição de decretos federais, portarias e instruções normativas ministeriais, além de novas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esta iniciativa mostra o comprometimento em manter a integridade do processo de licenciamento, essencial para a mitigação de efeitos nocivos de atividades industriais e comerciais que impactem o meio ambiente.
“A equipe do ministério está focada em garantir que as alterações sejam feitas com a máxima eficiência, sem esquecer os processos que já estão em andamento e que seguirão as diretrizes da nova legislação com regras de transição específicas”, explicou a nota.
A ministra Marina Silva enfatizou que a judicialização das mudanças legislativas não está descartada, cabendo à Advocacia-Geral da União representar o governo nas instâncias judiciais se necessário. Esta posição reitera a disposição do governo em defender a aplicação do novo marco legal.
Durante a tramitação das leis ambientais, houve um esforço significativo para que o licenciamento continuasse sendo uma ferramenta eficaz para prevenção e compensação de impactos ambientais. De acordo com o MMA, ainda que os vetos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham sido rejeitados pelo Congresso, eles visavam preservar essas características essenciais do licenciamento.
Estas informações se alinham ao compromisso do governo em assegurar práticas sustentáveis e responsáveis no desenvolvimento econômico e social do país.
[Créditos da imagem: Agência Brasil]
Governo avalia editar decreto sobre licenciamento ambiental
Meio Ambiente
 está avaliando novas regulações para o licenciamento ambiental com o objetivo de mitigar impactos das recentes alterações legais. As mudanças podem incluir decretos, portarias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Há uma possível judicialização dessas alterações, com a Advocacia-Geral da União atuando na representação judicial. Licenciamentos já iniciados seguirão as novas diretrizes, mas requerimentos em andamento devem obedecer regras de transição. Presidente Lula vetou partes da Lei 15.190/2025 para preservar a integridade do licenciamento, embora o Congresso tenha rejeitado os vetos.){kind=link}