Governo Federal anuncia ampliação de direitos para trabalhadores terceirizados
Em uma importante ação de ampliação de direitos lavorativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta segunda-feira (13) que garante novos benefícios a aproximadamente 40 mil trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública federal. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e traz significativas melhorias nas condições de trabalho, como a implementação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Durante o evento, o presidente relembrou a importância do reconhecimento dos trabalhadores terceirizados, especialmente após os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando presenciou esses empregados em ação na reorganização dos espaços públicos afetados. A nova regulamentação do reembolso-creche beneficiará os responsáveis por cerca de 14 mil crianças, oferecendo até R$ 526,64 por dependente mensalmente, valor já concedido aos servidores públicos federais. Esta medida será requisitada em todos os contratos vigentes e futuros que envolvam dedicação exclusiva de mão de obra.
Quanto à redução da jornada de trabalho, a medida estende-se a todos os postos de trabalho terceirizados com dedicação exclusiva, excetuando aqueles em regime de escala de revezamento. Esta alteração tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores em todo o país e corresponde a práticas anteriores que já beneficiaram diversas categorias em outras ações governamentais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, também presentes no evento, reforçaram a importância das medidas como forma de garantir qualidade de vida e igualdade de condições para que todos possam exercer suas atividades profissionais com dignidade.
Estas iniciativas estão alinhadas às políticas do Governo Federal para melhoria da qualidade de trabalho e vida dos brasileiros, especialmente para aqueles em condições de maior vulnerabilidade econômica e social.
Créditos das imagens: Agência Brasil (imagens representadas em tamanho reduzido para otimização do espaço).
Terceirizados do governo têm redução de jornada e auxílio para creche
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