Reforma do Imposto de Renda: Proposta de Isenção até R$ 5 mil avança na Câmara
Brasília, 3 de agosto – Em movimento significativo na política tributária brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou a escolha do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), como relator do novo projeto de lei oriundo do governo federal. A proposta apresentada sugere uma isenção total do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, e um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Em coletiva de imprensa realizada no Congresso, além de nomear Lira como relator, Motta indicou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para presidir a Comissão Especial destinada a analisar o texto. "Contamos com a experiência de dois parlamentares competentes para tratar dessa reforma essencial com a responsabilidade que ela exige", destacou Motta durante o anúncio.
A reforma proposta é vista como um passo para a justiça tributária, segundo lideranças políticas. Após a nomeação dos responsáveis pela análise do projeto, Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista e senador, propôs aumentar a faixa de renda sujeita a uma maior taxa de IR, para compensar as isenções. O PP sugere que a alíquota maior seja aplicada a contribuintes com renda mensal acima de R$ 150 mil, em vez dos atuais R$ 50 mil.
“A nossa intenção é manter a liberação fiscal para a classe de baixa renda e ao mesmo tempo propor alternativas para compensações, sem prejudicar microempresas e a maior parte dos profissionais liberais do país", afirmou Nogueira. O senador adicionou que o partido propõe um corte de 2,5% em algumas das isenções tributárias vigentes no país e planeja aumentar em 5% os impostos sobre instituições com lucros superiores a R$ 1 bilhão.
O projeto também preconiza que a União compense todas as perdas fiscais que estados e municípios possam enfrentar com a aplicação da nova medida de isenção. "Ao aceitarmos essa proposta do Executivo, nosso objetivo é aprimorar a legislação vigente, garantindo que a medida central de isenção não sofra retrocesso", ressaltou Motta sobre o espírito das discussões no Congresso.
As discussões sobre essa reforma tributária prometem ser um dos principais temas políticos nos próximos meses, dada a sua repercussão direta na vida financeira da população e no sistema tributário nacional.
Imagem: Brasília (DF) 02/04/2025 – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) durante a discussão e votação de propostas legislativas. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A expectativa é que as alterações propostas, combinadas às compensações sugeridas pelo PP, avancem na tramitação legislativa sem grandes obstáculos, tendo vista o diálogo construtivo entre diferentes espectros políticos sob a liderança experiente de Hugo Motta e Arthur Lira na Câmara dos Deputados.
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