Presidente Lula Sanciona Lei para Renovação Automática da CNH para Bons Condutores
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (5) a nova legislação que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que demonstraram boa conduta no trânsito. A nova medida isenta de custos a renovação para aqueles que não registram infrações pontuadas ao longo dos últimos 12 meses.
Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, criada em dezembro pelo atual governo, a sanção presidencial foi realizada objetivando beneficiar os condutores responsáveis. Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram favorecidos com a renovação automática até o momento.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reportou que a renovação gratuita já proporcionou uma economia significativa para a população, atingindo a marca de R$ 854,8 milhões economizados.
Detalhes da Nova Regulamentação da CNH
Entre as principais alterações introduzidas pela nova lei, destaca-se a renovação automática da CNH sem custos adicionais para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). No entanto, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito, respectivamente.
Além disso, a nova lei estabelece a tabela de preços para os exames, que serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com um reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Esta ação do governo federal alinha-se ao compromisso de promover medidas que não apenas melhoram a gestão do trânsito, mas também oferecem vantagens econômicas diretas aos cidadãos que mantêm um histórico positivo de condução, incentivando assim a prática de uma direção responsável e segura nas vias brasileiras.
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Economia
 para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. A medida, aprovada após o Senado concordar com a Medida Provisória 1327/25 iniciada em dezembro pelo governo, já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores. A renovação sem custos é aplicável somente para cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, mas os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. Os preços dos exames são tabelados pelo Contran, com reajustes anuais pelo IPCA. A economia gerada é estimada em R$ 854,8 milhões.){kind=link}