Mudanças no Regime Migratório da Argentina Visam Restringir Imigração e Custos com Saúde
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas restritivas para controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as principais alterações, o futuro Decreto de Necessidade e Urgência destaca a obrigação de pagamento pelos serviços de saúde aos residentes não permanentes e a necessidade de seguro de saúde para turistas. O decreto busca uma mudança substancial nas políticas migratórias argentinas, em resposta a um gasto reportado de aproximadamente 114 bilhões de pesos em assistência médica a estrangeiros em 2023.
Conforme informações do Palácio da Presidência, a medida visa assegurar a sustentabilidade do sistema de saúde público, historicamente sobrecarregado por demandas que, segundo o governo, deveriam ser financiadas pelos próprios cidadãos argentinos. Além disso, haverá a possibilidade de que universidades nacionais implementem taxas para cursos voltados a estrangeiros com residência temporária.
Adicionalmente, a mudança no regime migratório também inclui a exigência de uma Carta de Cidadania para aqueles que desejam residência permanente, a qual só será concedida após dois anos de residência contínua ou um investimento significativo no país. Outras condições incluem a comprovação de meios de subsistência e a ausência de registro criminal.
Também está prevista uma política mais rigorosa em relação à entrada e permanência de indivíduos com antecedentes criminais. Agora, qualquer estrangeiro que tenha sido condenado ou que tenha cometido crime na Argentina será proibido de entrar ou será deportado, independentemente da gravidade ou da pena imposta.
O governo de Milei justifica essas ações como necessárias para "estabelecer a ordem e o bom senso em um sistema distorcido por anos de políticas populistas", citando um aumento significativo de imigração ilegal, com cerca de 1.700.000 casos nos últimos 20 anos. As medidas buscam corrigir o que é visto como uma "extrema facilidade" de acesso ao país no passado.
Fonte das imagens: EBC Agência Brasil – ID:fotos do arquivo.
Milei restringe imigração e permanência de estrangeiros na Argentina
Internacional
