Em um esforço para expandir o acesso à informação e diversificar a programação de TV em todo o Brasil, o Ministério das Comunicações, durante os anos de 2024 e 2025, concedeu 312 autorizações para a retransmissão de conteúdo público em mais de 150 cidades através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara.
Destas autorizações, 157 foram destinadas à Empresa Brasil de Comunicação para os canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, ampliando significativamente o alcance desses serviços educativos e informativos. A TV Câmara, juntamente com a retransmissão concomitante de sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, recebeu as outras 155 autorizações, fortalecendo a transparência e o acesso às atividades legislativas em diferentes níveis de governo.
Integrado ao programa Brasil Digital, lançado em 2024, o projeto foi fundamental para o crescimento da oferta de canais públicos, contando com a colaboração de órgãos e entidades da administração pública, que forneceram espaços e infraestrutura para a instalação de estações de TV digital.
Além do mais, o compartilhamento de infraestruturas com emissoras privadas permitiu uma maior variedade na programação da TV aberta, beneficiando diretamente a população com mais conteúdo gratuito. Até o momento, 15 cidades já foram beneficiadas, com outras 385 em processo de implementação, graças aos recursos assegurados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelos fundos provenientes do leilão da tecnologia 4G, que juntos somam mais de R$ 205,5 milhões.
Para obter mais informações sobre as cidades que receberam as consignações e os benefícios proporcionados por essas iniciativas, visite o site do ministério [inserir o link fornecido aqui].
Ministério libera transmissões das Tvs da EBC e da Rede Legislativa
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