Direito à Assistência Religiosa é Garantido aos Presos, Afirma Ministro Alexandre de Moraes
Brasília, 7 de abril – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira (7) que o direito à assistência religiosa é assegurado a todos os detentos, conforme estabelece a Constituição do Brasil e a Lei de Execuções Penais (LEP). A declaração foi uma resposta a um pedido feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que solicitava o acesso a esse benefício aos réus implicados nos atos considerados golpistas de 8 de janeiro.
O ministro julgou o pedido coletivo como prejudicado, explicando que a assistência religiosa já é um direito garantido aos réus, os quais devem solicitá-la individualmente se desejarem. “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, afirmou Moraes.
O pedido de Sóstenes Cavalcanti, que é associado ao pastor Silas Malafaia, foi motivado em particular pela situação de Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira acusada de participar dos atos de 8 de janeiro e de vandalizar a estátua da Justiça, inscrevendo a frase "Perdeu, mané". No último dia 28 de março, o ministro Moraes concedeu a Débora o direito de cumprir prisão domiciliar, após ela ter passado dois anos em regime fechado preventivo. Como parte das condições para a prisão domiciliar, ela deverá usar uma tornozeleira eletrônica, abster-se do uso de redes sociais e evitar contato com outros investigados.
Este caso e as declarações do Ministro Alexandre de Moraes reforçam o compromisso do sistema jurídico brasileiro com os direitos fundamentais dos detentos, garantindo que os princípios de dignidade e acesso a serviços religiosos sejam mantidos independente das circunstâncias judiciais dos indivíduos.
Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
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