O Ministério do Turismo anunciou novas regras para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), beneficiando microempresárias do setor turístico vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida foi divulgada pelo ministro Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, Paraíba.
Com as alterações no regulamento do Fungetur, as empreendedoras agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de carência para amortização de investimentos em capital fixo foi estendido de 240 para 246 meses, enquanto a carência subiu de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, a extensão vai até 126 meses com carência de 54 meses e, para operações de capital de giro isolado, o prazo de amortização foi elevado para 126 meses e a carência de 24 para 30 meses.
Para acessar esses benefícios, as solicitantes precisam comprovar terem sido vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme definido pela Lei Maria da Penha. A comprovação deve ser feita através de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O ministro do Turismo enfatizou que esta ação visa proporcionar um suporte econômico às mulheres em situação de vulnerabilidade, ajudando a preservar seus negócios e, por consequência, a sustentabilidade e autonomia financeira dos empreendimentos no setor turístico. O Brasil contabiliza mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, tornando essas medidas essenciais para a manutenção dos empreendimentos turísticos nacionais.
*Com informações da Ascom do MTur.
MTur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Economia
. O Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou que essas mulheres podem suspender pagamentos e estender prazos de financiamentos durante um fórum em João Pessoa. As regras agora permitem pausa nos pagamentos por seis meses e prolongam os prazos de amortização e carência para diversos tipos de empréstimos. É necessário comprovar a violência para acessar esses benefícios, visando proteger a estabilidade econômica e assegurar a gestão dos negócios destas empreendedoras.){kind=link}