NotíciasEducaçãoOAB contesta proibição de celulares no STF durante julgamento

OAB contesta proibição de celulares no STF durante julgamento

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que solicitará a revogação da proibição de celulares no plenário da Primeira Turma do STF durante o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista envolvendo ex-assessores do governo Bolsonaro. A restrição surpreendeu advogados e jornalistas presentes, que foram obrigados a deixar seus aparelhos em envelopes lacrados.

Durante a sessão, que ocorreu nesta terça-feira (22), a medida adotada pelo STF foi justificada pela necessidade de manter a ordem e a segurança após incidentes de gravação não autorizada em julgamentos anteriores. Segundo a Corte, gravações ilegais foram realizadas durante o julgamento anterior do “núcleo 1”, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em resposta, o presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou descontentamento, destacando que a gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é uma prerrogativa legal da advocacia e não deve ser limitada sem um fundamento jurídico específico. Simonetti enfatizou a importância da individualização da responsabilidade em casos de excesso, defendendo as garantias institucionais.

O “núcleo 2” refere-se a um grupo acusado de planejar ações para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Entre os acusados estão figuras chaves do antigo governo, como o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. As acusações abrangem desde a redação de minutas de decretos que justificariam um golpe de Estado até ações para impedir a livre circulação de eleitores.

O STF não tem fornecido muitos detalhes adicionais sobre o processo em andamento, focando nas justificativas de segurança para as restrições impostas durante o julgamento. A cobertura completa das questões legais envolvidas e as implicações políticas deste caso continuará sendo acompanhada de perto por juristas e pela imprensa.

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Agência Brasil

Educação

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