O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento retroativo de “penduricalhos” para juízes, procuradores e promotores, acumulando cinco votos favoráveis à medida em um julgamento virtual iniciado neste sábado (27). Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, e Flávio Dino optaram por um limite de 35% do teto do funcionalismo público para essas indenizações, enquanto o ministro Luiz Fux defendeu um pagamento integral para direitos já adquiridos, como férias e licenças não gozadas.
No contexto da decisão, “penduricalhos” são entendidos como benefícios financeiros que, somados ao salário-base, ultrapassam o teto constitucional de remuneração do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Com a delimitação de 35% para valores adicionais, a soma possível chega a cerca de R$ 62,5 mil mensais para os membros da magistratura e do Ministério Público.
Esta decisão surge após um acordo unânime em março deste ano, onde foi estabelecido que qualquer gratificação adicional, incluindo auxílios, deverá respeitar o limite percentual proposto. O julgamento online se estenderá até a próxima terça-feira (30), com a expectativa de votos de mais quatro ministros.
A resolução deste caso ocorre em um momento crítico, onde o pagamento de valores adicionais no serviço público é objeto de debates intensos, refletindo diretamente na gestão financeira do Estado e na percepção pública sobre compensações no setor público.
*Esta matéria foi atualizada às 15h16 para correções relativas ao encerramento do julgamento.
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
Economia
 formou maioria para permitir o pagamento retroativo de benefícios adicionais a juízes, procuradores e promotores. Até o momento, cinco ministros, incluindo Luiz Fux, votaram a favor, sendo que Fux defendeu o pagamento integral de direitos como férias e licenças acumuladas. Os ministros estabeleceram um limite de 35% do teto do funcionalismo para gratificações, permitindo que a remuneração total desses profissionais alcance até R$ 62,5 mil, composta pelo salário e penduricalhos. O julgamento online continuará até a próxima terça-feira, faltando os votos de quatro ministros.){kind=link}