OAB solicita ao STF encerramento do inquérito das fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), liderada pelo presidente Beto Simonetti, enviou nesta segunda-feira (23) um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a conclusão de investigações sem prazo definido, como o controverso “inquérito das fake news.” O documento foi assinado conjuntamente pelos membros do Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais e distrital. (Fonte imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
O pedido argumenta contra a duração prolongada e a expansão do escopo destas investigações, que, segundo a OAB, comprometem a delimitação material e temporal desses inquéritos, destacando a necessidade de finalização das chamadas investigações “de natureza perpétua”. Especificamente, o inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foi instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes de forma direta, sem sorteio ou distribuição regular.
Apesar de sua instauração visar a apuração de ameaças e ataques virtuais aos ministros da Corte, o inquérito expandiu-se significativamente ao longo dos anos. Segundo a OAB, esta investigação, que em março de 2023 completa quase sete anos, necessita de uma revisão cuidadosa para garantir uma duração razoável dos procedimentos e a adequada delimitação de seu objeto.
Recentemente, a inclusão de certos indivíduos e eventos no inquérito chamou a atenção da OAB, especialmente a operação deste mês contra quatro funcionários da Receita Federal, suspeitos de vazamento de informações fiscais dos ministros e seus familiares. Tais ações reforçam, segundo a OAB, um “tom intimidatório” que contrasta com princípios democráticos e republicanos, além de ameaçar a liberdade profissional de jornalistas e advogados.
Ao final do ofício, a OAB requereu uma audiência com o ministro Fachin para discutir essas questões de forma mais detalhada, reafirmando a necessidade de proteger a confidencialidade e o sigilo profissional nas relações entre defensores e seus constituíntes.
OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news
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 solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o encerramento de investigações longas, destacando o inquérito das fake news. Iniciado em 2019 por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes, o inquérito tem sido prorrogado e expandido, abrangendo diversas pessoas. A OAB argumenta que a falta de delimitação clara do inquérito e sua duração prolongada vão contra a razoabilidade e clareza necessárias, alimentando um ambiente de incerteza e intimidatório, que pode afetar o trabalho de jornalistas e advogados, e solicita uma audiência com Fachin para discutir essas preocupações.){kind=link}