Um grupo de destacados economistas brasileiros manifestou-se esta semana contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que tramita no Senado. Segundo eles, a medida, que busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, pode favorecer a influência do setor financeiro sobre a autoridade monetária e perpetuar os elevados juros no país.
De acordo com o manifesto, divulgado por especialistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda e professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de política econômica, a PEC criaria uma “independência seletiva”. Eles argumentam que a proposta afastaria o Banco Central dos controles democráticos existentes, como o Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Executivo, mas o manteria suscetível às influências do mercado financeiro. A lista completa de signatários inclui nomes renomados em diversas universidades brasileiras e pode ser encontrada ao final desta reportagem.
Os especialistas acreditam que a PEC fragiliza a fiscalização e o controle social sobre o Banco Central, além de aumentar a dívida pública, ao permitir que a autoridade monetária retenha a receita de senhoriagem — dinheiro gerado pela emissão de moeda. Entre 2017 e 2025, essa receita foi de R$ 23,3 bilhões por ano, enquanto o orçamento do Banco Central foi de R$ 4,8 bilhões anuais no mesmo período.
A direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, defende a PEC, argumentando que a instituição precisa de mais recursos para cumprir sua missão de fiscalizar o sistema financeiro. No entanto, a proposta também recebe apoio de bancos privados, como destacado por representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os críticos da PEC alertam que a autonomia orçamentária conferida ao Banco Central por meio desta medida pode aumentar a vulnerabilidade à interferência política e ao lobby do setor financeiro, especialmente no processo de nomeação de diretores e na composição de seu quadro funcional.
Finalmente, o caso do Banco Master é citado pelos signatários como um exemplo de como alterações propostas na PEC poderiam potencializar mecanismos de socorro financeiro de emergência, ampliando a capacidade de fraude no sistema financeiro. Isso é ilustrado pela suspeita de envolvimento do senador Ciro Nogueira, que teria sido investigado pela Polícia Federal.
Esta matéria busca apresentar os principais pontos levantados pelo manifesto e as implicações previstas pela PEC 65, oferecendo um panorama detalhado e objetivo sem emitir juízos de valor específicos.
PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central, dizem economistas
Economia
 65 de 2023, em debate no Senado, que confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, é criticada por destacados economistas brasileiros. Argumentam que a medida aumenta a vulnerabilidade do órgão às pressões do mercado financeiro, prejudica a fiscalização e favorece a manutenção de altos juros, contribuindo para o crescimento da dívida pública. Segundo o manifesto assinado por esses economistas, tal independência desvincula o Banco Central do controle democrático, mantendo abertos os canais de influência do setor privado sobre suas operações. Defendem que a autonomia proposta cria um modelo de regulação singular no mundo, onde a instituição se beneficia das condições macroeconômicas que deveria administrar.){kind=link}