O prazo para a janela partidária encerrou-se nesta sexta-feira (3), marcando o fim da oportunidade para parlamentares alterarem suas filiações partidárias sem risco de perda de mandato. Este período, estratégico no calendário eleitoral, ocorre 30 dias antes das eleições e é exclusivo para políticos eleitos por voto proporcional. Durante essa fase, deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido, embasados na regra que o mandato pertence à legenda, como definido pela Justiça Eleitoral e reforçado pela Reforma Eleitoral de 2015.
No sistema proporcional, os votos são calculados para as legendas e federações para a alocação de cargos legislativos, um recurso que valoriza o partido além dos candidatos individuais. Isso quer dizer que um candidato pode não ser eleito mesmo recebendo um alto número de votos pessoais, se o partido não alcançar um quociente eleitoral suficiente.
Nos últimos dias do prazo, houve considerável movimentação no Congresso Nacional. O partido PL foi o que mais se beneficiou, agregando sete novos deputados ao seu quadro, totalizando 94 parlamentares. Por outro lado, o União perdeu seis deputados, agora contando com 52. Outros partidos como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão também experimentaram mudanças em suas composições.
Paralelamente, outro prazo crítico, o da desincompatibilização, está prestes a se encerrar. Até este sábado (4), membros do Poder Executivo interessados em concorrer em outras categorias nas próximas eleições devem renunciar aos seus cargos atuais. Esta exigência visa evitar o abuso de poder econômico ou político e garantir a igualdade de condições na competição eleitoral.
À medida que o calendário eleitoral avança, a próxima janela significativa será a das convenções partidárias, agendadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Este período é destinado para que partidos e federações definam coligações e confirmem seus candidatos para os cargos executivos e legislativos federais, estaduais e distritais. Os pedidos de registro destes candidatos devem ser formalizados até o dia 15 de agosto.
(Foto da Fachada do Congresso Nacional em Brasília, 22.05.2023. Foto-arquivo: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira
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