Declaração do Imposto de Renda 2026: Saiba o que Pode Ser Deduzido e o que Fica de Fora
Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 se aproximando em 29 de maio, é crucial entender o que pode ser deduzido em termos de despesas médicas. Segundo a Receita Federal, embora as deduções de saúde não tenham limite de valor, a lista de despesas dedutíveis é mais restrita do que muitos imaginam, refletindo uma legislação considerada defasada pelos especialistas. O cenário, que envolve nuances importantes sobre os itens aceitos e excluídos, foi detalhado em material especial preparado pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional.
Despesas Médicas Dedutíveis
Conforme informado por José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, as despesas médicas que podem ser deduzidas incluem consultas, exames e terapias realizadas por profissionais da saúde habilitados. Além disso, equipamentos essenciais para locomoção, como cadeiras de rodas e próteses, são dedutíveis se forem considerados indispensáveis para o contribuinte.
Fátima Macedo, vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), cita que a instrução normativa da Receita Federal especifica que itens como braços e pernas mecânicos, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, bem como dispositivos destinados à correção de defeitos de coluna e articulações estão dentro das possibilidades de dedução. A documentação necessária para essas despesas inclui receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Itens Não Dedutíveis
Por outro lado, equipamentos que não se fixam permanentemente no corpo, como muletas e bengalas, além de aparelhos de audição e CPAP, não são dedutíveis. José Carlos explica que a essencialidade e a fixação permanente são critérios usados para definir a dedutibilidade.
Adicionalmente, medicamentos adquiridos em farmácias ou vacinas tomadas em clínicas privadas só são dedutíveis se estiverem integrados a uma conta hospitalar. Cuidados profissionais como nutricionistas e quiropratas, apesar de serem relevantes na atualidade, também não são aceitos como dedutíveis devido às restrições legais.
Cuidadores e Gastos Complementares
Um ponto de grande sensibilidade é a dedução de despesas com cuidadores de idosos, que atualmente não é permitida. Isso reflete uma legislação antiga que não acompanhou as mudanças demográficas e as necessidades contemporâneas, conforme aponta José Carlos.
Além disso, despesas com transporte e hospedagem relacionadas a tratamentos de saúde são igualmente não dedutíveis, com exceção de serviços específicos como ambulância ou UTI móvel.
A discussão sobre a necessidade de atualização da legislação tributária brasileira continua sendo um ponto crítico. Segundo os especialistas, apenas uma pressão política consistente poderia trazer as reformas necessárias para adequar as práticas fiscais às exigências e realidades atuais dos contribuintes.
Documentação e Prazos
Os contribuintes devem estar atentos à rigorosa necessidade de comprovação das despesas médicas dedutíveis, garantindo que todos os documentos exigidos estejam corretos e atualizados para evitar erros na declaração.
Para mais informações e assistência detalhada sobre como processar as deduções de saúde no Imposto de Renda, recomenda-se ouvir os episódios do podcast VideBula, onde especialistas oferecem orientações específicas dentro deste contexto tributário.
Créditos das imagens: Agência Brasil.
Entenda o que pode ou não ser deduzido como despesa médica no IR
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