STF Define Data para Retomada do Julgamento de Acusada em Atos Golpistas de Janeiro
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 25 de abril a continuação do julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabelereira acusada de participar dos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de vandalizar a estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio da Suprema Corte.
A decisão de retomada ocorreu após o ministro Luiz Fux devolver o processo ao plenário nesta quinta-feira (10), possibilitando a continuação da análise pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento havia sido suspenso no mês anterior devido a um pedido de vista de Fux.
Até o momento, o placar do julgamento mostra dois votos a favor da condenação. Alexandre de Moraes propôs uma sentença de 14 anos de reclusão em regime fechado para Débora, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos, valor a ser dividido entre todos os condenados pelos incidentes de janeiro. O voto de Moraes foi corroborado por Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República acusou Débora de uma série de delitos, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, que juntos somam grandes penalidades. Os crimes, considerados multitudinários pelo seu caráter coletivo, implicam que os acusados sejam julgados conjuntamente.
Enquanto aguarda o desfecho do julgamento, Débora Rodrigues cumpre prisão domiciliar em sua cidade, Paulínia (SP), conforme decisão expedida por Moraes no mês passado. A ré foi beneficiada com a medida após solicitação de sua defesa. Conforme as condições impostas, ela deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados, com o risco de ser reconduzida ao presídio caso descumpra as regras.
O desenrolar deste caso é acompanhado de perto por todo o país, tendo em vista as implicações significativas para a estabilidade institucional brasileira e os precedentes jurídicos que podem ser estabelecidos. A decisão final será crucial para definir a responsabilidade legal nos eventos que estremeceram o Brasil em janeiro deste ano.
STF julgará no dia 25 de abril mulher que pichou estátua A Justiça
Justiça
 agendou para 25 de abril a continuação do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, implicada nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na pichação à estátua da Justiça diante do STF. O julgamento, antes interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, ocorre virtualmente na Primeira Turma. Até agora, ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões, que é parte de uma reparação coletiva, com base em cinco crimes endossados pela Procuradoria-Geral da República. No mês passado, a prisão de Débora foi alterada para domiciliar com monitoramento eletrônico.){kind=link}