STF decide contra participação de enfermeiros em aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria necessária para revogar uma decisão que permitia a enfermeiros participarem de procedimentos de interrupção de gravidez em situações de aborto legal. A decisão desafiava uma liminar anterior do ministro Luís Roberto Barroso, que flexibilizava a atuação desses profissionais em casos específicos como risco de vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
Durante a sessão extraordinária virtual realizada na última sexta-feira (17), sete dos ministros do STF optaram por não manter a decisão de Barroso, o que inclui o ministro Gilmar Mendes, que iniciou a divergência. Acompanharam o voto de Mendes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A liminar de Barroso estava em referendo pelo plenário e emergiu das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207, que tratavam sobre a participação expandida de profissionais de saúde em abortos legais e as barreiras existentes no acesso a tais procedimentos. Segundo o STF, essas ações foram impulsionadas por entidades da sociedade civil e associações profissionais, incluindo a Sociedade Brasileira de Bioética e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Ainda conforme decisão inicial de Barroso, esta também abrangia a suspensão de medidas administrativas e judiciais contra enfermeiros envolvidos nesses procedimentos nas circunstâncias legalmente previstas.
(Com informações do STF)
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STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Educação
 reverteu uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros participar de procedimentos de aborto legal, onde o aborto é permitido em casos como risco de vida para a gestante, estupro ou anencefalia fetal. A maioria dos ministros votou contra manter a liminar, com divergência liderada por Gilmar Mendes. Essa decisão ocorreu em uma sessão extraordinária virtual referente às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, que discutiram a atuação de profissionais de saúde além dos médicos em tais procedimentos. Barroso também havia pedido a suspensão de ações administrativas e judiciais contra enfermeiros envolvidos.){kind=link}