O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou na última terça-feira (19) um pedido de destaque que devolveria ao plenário físico o julgamento da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. O recurso, que já havia sido rejeitado anteriormente em julgamento virtual de 1 a 11 de maio por 7 votos a 1, trata-se de um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na ação direta de inconstitucionalidade 2.111.
Os votos favoráveis à rejeição foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, seguindo o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e reiterou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo tribunal. O único voto em dissonância foi do ministro Toffoli, que defendeu a permissão para a revisão das aposentadorias daqueles que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024.
Ao retirar seu pedido de destaque, o ministro Fachin permitiu que prevalecesse a decisão já formada pela maioria, sem necessidade de reabrir as discussões em plenário físico. Com isso, mantém-se o veredicto contrário à revisão da vida toda, modalidade que permitiria o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida previdenciária do trabalhador, incluindo períodos anteriores a 1994 prejudicados por transições de reformas previdenciárias.
Esse desfecho parece solidificar a posição do STF sobre a matéria, que viu viradas de mesa em julgamentos anteriores, como em 2022 quando um recurso extraordinário com repercussão geral foi inicialmente favorável aos aposentados. Posteriormente, no entanto, a corte decidiu contra a tese em julgamentos de duas ADIs em 2024, considerando as regras de transição do fator previdenciário.
A decisão também ratifica a negativa de outros recursos no mesmo sentido, consolidando a jurisprudência e indicando que não há mais espaço para futuras contestações sobre o tema nas instâncias superiores.
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Créditos da imagem: Agência Brasil.
STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
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