Encerra-se nesta Sexta-feira Prazo para Reconsideração de Resultados do Selo Nacional de Alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o encerramento do prazo para pedidos de reconsideração dos resultados preliminares da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização para esta sexta-feira, dia 23. Os resultados foram divulgados em 21 de dezembro, e o Selo é parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), visando a acreditação das redes de ensino que implementam efetivamente as políticas e práticas voltadas para a alfabetização.
Neste ano, das 5.595 redes elegíveis sob o CNCA, 4.872 participaram, representando uma adesão de 87,1%. Ainda nesta fase, as redes podem solicitar revisão de sua avaliação, processo que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A revisão poderá ser solicitada somente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), devendo os mesmos estar vinculados às respectivas secretarias de educação.
Para acesso ao Simec e realização do pedido de reconsideração, é necessário login através da plataforma Gov.br. Todos os critérios e procedimentos estão detalhados no edital público do MEC (10/2025). Além disso, um vídeo tutorial sobre como realizar o pedido está disponível para suporte aos participantes.
O sistema de avaliação do programa considera três níveis de reconhecimento: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar o patamar ouro, as redes devem atingir a meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Os resultados finais serão publicados no dia 4 de fevereiro, e a cerimônia de entrega dos selos, especialmente na categoria ouro, ocorrerá em evento do MEC em Brasília, em data ainda a ser definida.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico que visa evidenciar o esforço das secretarias de educação para garantir o direito à alfabetização e está alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do CNCA. Além de promover a alfabetização, o selo busca fomentar o intercâmbio de conhecimentos e práticas exitosas entre entes federativos.
(Nota: Este conteúdo foi baseado em informações divulgadas pelo Governo Federal do Brasil. Não constam imagens no corpo do texto original.)
Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização termina hoje
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