Brasília – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo para o comércio internacional ao enviar ao Congresso Nacional o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2), busca ratificar um tratado que promete criar a maior zona de livre comércio do mundo.
Agora o tratado aguarda a aprovação dos parlamentares brasileiros, processo que deve se desenrolar nas próximas semanas com votações separadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A ratificação é crucial para que o acordo, assinado no dia 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, entre em vigor.
Este histórico acordo prevê a eliminação significativa de tarifas alfandegárias em bens e serviços comercializados entre os blocos. Segundo os termos acordados, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Enquanto a ratificação deste tratado acontece nos congressos nacionais dos países do Mercosul e no Parlamento Europeu, um imprevisto surge. O acordo foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia há aproximadamente duas semanas, o que pode adiar a conclusão deste processo por até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação pelo Congresso Nacional exerça uma pressão positiva sobre o Parlamento Europeu para avançar com o acordo, superando os desafios legais internos da União Europeia.
Com uma população combinada que ultrapassa 720 milhões de habitantes, a zona de livre comércio emergente é vista como um marco na economia global, apresentando novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento tanto para Mercosul quanto para União Europeia.
Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional
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