Na recente aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou a necessidade de discussões consequentes sobre o financiamento do combate ao crime organizado no Brasil. Apesar do avanço significativo com a aprovação do PL, que prevê o aumento de penas para envolvimento em organizações criminosas ou milícias, o ministro expressou surpresa com a rejeição, por parte da Câmara, da proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que serviria como recurso para essa finalidade.
Durante uma entrevista à imprensa, Lima e Silva ressaltou a importância de que o Congresso brasileiro trate com prioridade o tema de recursos para a segurança pública. Ele sugeriu que existem várias alternativas para o financiamento, além das apostas esportivas, e sublinhou a expectativa de que novas propostas sejam rapidamente consideradas dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O ministro também comentou sobre o texto final do projeto de lei, mencionando que, apesar de alguns contratempos no financiamento, o relatório final foi consideravelmente aperfeiçoado, acolhendo 14 das 23 proposições do Executivo. Essas alterações, segundo ele, buscam garantir que a segurança pública e a população brasileira tenham recursos suficientes conforme a gravidade e a prioridade do tema.
Lima e Silva lembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação pelo Congresso marca um passo importante no enfrentamento ao crime organizado no país. Ele enfatizou ainda que, ao lado dos aperfeiçoamentos propostos, foi possível evitar a criminalização dos movimentos sociais e melhorar a definição dos tipos penais.
Em relação ao próximo passo, o ministro informou que o texto aprovado ainda passará por análise para possíveis vetos antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro de um prazo de 15 dias úteis após o recebimento da matéria. A Casa Civil será responsável por fazer as observações necessárias e encaminhar as conclusões ao presidente.
Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado
Economia
