Nova Comissão Especial Avaliará Redução da Jornada de Trabalho no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que propõe a redução da jornada de trabalho. O ato foi publicado nesta sexta-feira (24), após a PEC receber sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A comissão especial será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes, que terão até 40 sessões legislativas para emitir um parecer sobre as propostas em discussão. Entre as medidas analisadas, está a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Paralelamente, a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa instituir uma jornada de quatro dias por semana, totalizando 36 horas.
Ambas as iniciativas buscam substituir a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso, impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”. A aprovação inicial das PECs ocorreu de forma unânime em votação simbólica.
Caso as propostas sejam aprovadas pela comissão especial, elas seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou 308 votos, em dois turnos de votação.
Em paralelo às PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que busca reduzir a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, além de abolir a escala 6×1. Este projeto deve ser votado dentro de 45 dias, conforme determina a urgência, sob risco de obstrução das demais pautas do plenário.
A formação desta comissão especial marca um passo significativo nas discussões sobre o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal no Brasil, refletindo um crescente interesse público e governamental em políticas que favoreçam o bem-estar dos trabalhadores. O desenvolvimento desta política será acompanhado de perto, oferecendo um olhar detalhado sobre as futuras mudanças nas relações de trabalho no país.
Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6X1
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