Em uma medida de suporte ao setor aéreo brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para operadoras de voos domésticos no Brasil. A decisão, tomada na última reunião do CMN nesta quarta-feira (20), permitirá o financiamento de até R$ 1 bilhão em capital de giro para ajudar as empresas diante da alta dos custos, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha de crédito foi inicialmente proposta pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora recebeu uma estrutura operacional definida. O governo federal afirma que essa iniciativa visa proporcionar liquidez imediata às companhias aéreas, essenciais para a manutenção do transporte aéreo doméstico, e evitar desdobramentos negativos que possam afetar a continuidade dos serviços.
Destinado exclusivamente para o capital de giro, o recurso poderá ser utilizado para cobrir custos operacionais diários, como pagamento a fornecedores, compra de combustível, manutenção e salários dos empregados. Serão elegíveis para o crédito as empresas que operam transporte aéreo doméstico regularmente e que estejam devidamente habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
No que tange ao limite de crédito disponível, cada empresa poderá solicitar até 1,6% do seu faturamento bruto anual registrado em 2025, contudo, com um valor máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Essa regulamentação busca garantir uma distribuição equitativa dos recursos e evitar uma concentração excessiva da linha de financiamento entre poucas empresas.
Os financiamentos adotarão um prazo de retorno de até seis meses, com amortização realizada em uma única parcela no vencimento do contrato. A taxa de juros será equivalente a 100% do CDI, com acréscimos de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em casos de atraso no pagamento. Todos os valores serão liberados diretamente em uma conta mantida no Banco do Brasil, que atuará como agente financeiro da União para essa operação.
Para acessar os recursos, as empresas aéreas deverão apresentar uma série de documentos comprobatórios, como os impactos da alta do combustível em suas operações, a necessidade urgente do crédito emergencial, e a capacidade compatível de pagamento previsto. Todas as declarações deverão ser formalmente documentadas e integrarão os contratos de financiamento.
Essa medida surge em um momento de pressão exacerbada sobre os custos operacionais das companhias aéreas, impulsionada pelo aumento no preço do querosene de aviação devido a fatores como tensões geopolíticas e elevação dos preços internacionais do petróleo. O objetivo do governo com essas ações emergenciais é preservar a operacionalidade das empresas aéreas e evitar problemas maiores como cancelamentos e cortes de rotas.
Na estrutura governamental, o CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e contando com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, desempenha um papel crucial nas políticas monetária, cambial e de crédito do país. Embora a reunião mensal estivesse originalmente marcada para a quinta-feira (21), foi adiantada para permitir a rápida implementação desta resolução crucial.
CMN regulamenta linha emergencial para auxílio a companhias aéreas
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