Durante o recesso de final de ano, quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro estiveram relacionados a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Esse dado é apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ressaltando a alta demanda por ações urgentes de proteção à mulher na capital fluminense.
Conforme registrado, entre 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro de 2026, o total de processos despachados alcançou o número de 4.027 casos. Desses, 47%, ou seja, cerca de 1.893 processos, foram relativos à concessão de medidas protetivas. Além destes, também foram tratados assuntos como autorizações de viagens para menores, internações hospitalares, emissão de alvarás de sepultamento, além de mandados de prisão e habeas corpus, entre outros.
Fora da capital, nas regiões que incluem Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, entre outras, foram registrados um total de 2.277 processos no mesmo período pelo plantão judiciário.
A situação das medidas protetivas no Brasil ainda é crítica, conforme revelam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. Houve um descumprimento de 18,3% dessas medidas em 2024, mostrando um aumento de 10,8% nas violações em comparação ao ano anterior. Isto é, de todos os casos de proteção concedidos judicialmente, cerca de 18 em cada 100 foram desrespeitados pelos agressores.
É alarmante confirmar que no último ano, os registros de descumprimento somaram 101.656 casos, representando um aumento significativo em relação aos 87.642 casos de 2023. As medidas comuns incluem principalmente a restrição de proximidade ou de qualquer forma de contato com as vítimas e o afastamento do agressor do lar.
Esses números não apenas revelam a persistência da violência contra a mulher no território brasileiro, mas também apontam desafios cruciais para as autoridades e instituições responsáveis pela eficácia do sistema de proteção à mulher no país. O desafio de garantir a segurança e o respeito às medidas judiciais permanece como uma questão urgente no contexto nacional.
RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
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