Um projeto que dificultaria o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, despertando preocupações significativas entre especialistas e ativistas. A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, critica o movimento legislativo como uma tentativa de “espalhar pânico moral” e enfraquecer os direitos já estabelecidos.
Segundo Marina, a Resolução 258, sobre a qual ela foi signatária durante sua presidência no Conanda, serve como um crucial orientador legal para o atendimento de menores vítimas de abuso, garantindo acesso ao aborto legal sem a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência ou decisão judicial. O projeto, agora encaminhado para aprovação do Senado, enfrenta resistência significativa tanto no âmbito público quanto entre os legisladores.
Movimentos sociais e organizações de direitos das mulheres e das crianças intensificaram as críticas à medida, lançando a campanha “Criança não é mãe” e organizando protestos e atos para a próxima terça-feira em várias cidades, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. Estes grupos defendem que a legislação em vigor já considera a complexidade e delicadez desses casos, proporcionando um tratamento que respeita os direitos humanos das vítimas.
No Congresso, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) e outros 60 deputados apresentaram um projeto de lei para assegurar legalmente as diretrizes da Resolução 258. Em suas palavras, o objetivo é proteger a infância e evitar que tragédias humanas continuem sendo politizadas ou negligenciadas.
As preocupações se estendem também ao acesso à informação e aos serviços de aborto legal no país; estudos indicam uma forte carência de informações claras e confiáveis sobre disponibilidade e procedimentos, exacerbada pela disseminação contínua de informações falsas.
As discussões sobre essas medidas ocorrem em um contexto em que menos de 4% dos municípios brasileiros oferecem serviços de aborto legal, apesar da legislação permitir o procedimento em casos de violência sexual e risco de vida para a mãe desde 1940. Este cenário destaca a necessidade contínua de vigilância e advocacia para garantir que os direitos das vítimas sejam preservados e respeitados efetivamente.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
Ataque a aborto legal espalha “pânico moral”, diz dirigente do Conanda
Internacional
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