Ministro Gilmar Mendes se Reúne com Representantes Indígenas para Discutir Marco Temporal
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma reunião nesta terça-feira com membros da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas no Brasil. A reunião ocorreu no contexto das ações relacionadas ao marco temporal, questão de profundo impacto para as comunidades indígenas do país.
Gilmar Mendes, que é o relator dos processos envolvendo o marco temporal no STF, discutiu com os representantes da Apib sobre os últimos desenvolvimentos do caso, que incluem ações movidas por partidos como o PL, o PP e o Republicanos. Essas ações buscam manter a validade do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso no ano passado. Este projeto legislativo reconheceu a tese do marco temporal, que determina que os povos indígenas só teriam direito às terras que já estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 — data de promulgação da Constituição Federal — ou que estavam sob disputa judicial naquele período.
Durante o encontro, que durou cerca de 40 minutos, o ministro reafirmou a sua posição favorável à conciliação, um processo que ele próprio iniciou no ano passado. Mendes garantiu que a abertura do processo não impede o governo federal de realizar novas demarcações de terras indígenas e assegurou que os direitos dos povos originários não serão diminuídos.
A conversa também tocou em precedentes de conciliação bem-sucedidos, como a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, e o acordo compensatório com as comunidades indígenas Avá-Guarani, no Paraná. O ministro reforçou o convite para que a Apib retome sua participação na comissão de conciliação do marco temporal, de onde se retirou em agosto do ano anterior.
A decisão da Apib de se afastar da conciliação foi motivada pelo entendimento de que os direitos dos indígenas são inalienáveis e que não haveria equidade no diálogo proposto. Após a retirada da Apib, Mendes decidiu continuar com os debates, destacando que "nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos."
Essa reunião ocorre em um contexto jurídico e legislativo complexo. Em dezembro de 2022, o Congresso derrubou o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que institui o marco temporal. Essa decisão ocorreu alguns meses após o Supremo Tribunal Federal decidir contra a tese do marco temporal, em setembro, uma decisão que o próprio Palácio do Planalto havia considerado ao justificar o veto presidencial.
A reunião de hoje reafirma a contínua busca por soluções que conciliem os interesses legislativos com a proteção e o reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil.
Relator do marco temporal, Mendes recebe representantes de indígenas
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