Juristas e organizações acionam TPI para investigar ações dos EUA no Caribe e na Venezuela
Um grupo composto por juristas e entidades de direitos humanos apresentou uma solicitação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para que se inicie uma investigação preliminar sobre possíveis crimes contra a humanidade perpetrados pelos Estados Unidos. A denúncia aponta ações em águas internacionais do Caribe e uma invasão ao território da Venezuela, cobrando investigações específicas sobre as ações do presidente norte-americano Donald Trump e do secretário de Estado Marco Rubio.
A Associação Americana de Juristas (AAJ), que lidera a acusação, enumera uma série de violações: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem e desaparecimentos forçados. Em particular, a organização destaca a captura e detenção do presidente venezuelano Nicolas Maduro e sua esposa, Cilia Flores, citando que isso se configura como “crime de tomada de reféns” sob a Convenção de Genebra.
Os ataques por parte dos EUA em águas caribenhas, realizados sob a alegação de combate ao narcotráfico desde o final de 2025, também estão sob escrutínio. A denúncia cita que essas ações levaram à morte de 104 indivíduos, destruição de embarcações, e foram executadas sem autorizações judiciais, desrespeitando os princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário.
Adicionalmente, a incursão dos EUA em território venezuelano, que não contou com autorização do Conselho de Segurança da ONU nem uma declaração formal de guerra, é citada como uma violação do Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. A ação resultou em centenas de mortes civis e deslocamentos forçados significativos, especialmente em áreas densamente povoadas como Ciudad Tiuna, em Caracas.
Este pedido ao TPI destaca ainda a necessidade de investigar as condições das tripulações de petroleiros venezuelanos apreendidos pelos EUA, suscitando preocupações sobre desaparecimentos forçados.
Embora os Estados Unidos não sejam signatários do Estatuto de Roma, que fundou o TPI, a corte tem precedentes de julgamento de não-signatários, como nos casos envolvendo líderes de Israel e Rússia. Criado em 2002, o TPI atua quando os sistemas judiciais nacionais falham em julgar crimes graves contra direitos humanos internacionais.
Essa denúncia adiciona-se a uma série de confrontos diplomáticos e legais no cenário internacional, pondo em destaque a atuação e responsabilidade global das nações nas práticas de guerra e tratamento dos direitos humanos.
Juristas pedem que tribunal internacional investigue ação na Venezuela
Internacional
 a investigação de possíveis crimes contra a humanidade pelos EUA no Caribe e na Venezuela. A denúncia aponta crimes de guerra e agressão, incluindo a tomada de reféns e a captura do presidente venezuelano, Nicolas Maduro, visando o controle dos recursos petrolíferos do país. Outros crimes citados incluem ataques a embarcações sob pretexto de combate ao narcotráfico e invasão venezuelana sem consentimento da ONU, resultando em mortes civis e deslocamentos. O tribunal pode julgar, apesar dos EUA não serem signatários.){kind=link}