Presidente Lula Sanciona Orçamento de 2025 com Vetos em Despesas Discricionárias e do Fundo Científico
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A sanção foi realizada antes do prazo limite do dia 15, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional em 20 de março. A notícia foi confirmada através de uma publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O Orçamento, que define os gastos e as receitas federais para o próximo ano, foi sancionado com dois vetos específicos. O primeiro veto no valor de R$ 40,2 milhões foi aplicado sobre novos projetos orçamentários que especificam localizações para gastos não obrigatórios do Poder Executivo, categorizados na RP 2. A decisão do veto foi baseada na proibição desta prática pela nova Lei Complementar nº 210 de 2024, que regula a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto, abrangendo R$ 2,97 bilhões, afetou despesas financeiras ligadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), as quais seriam destinadas a financiamentos com expectativa de retorno. Este corte se fez necessário para não exceder o teto de gastos vinculado às receitas, um limite renovado com a extensão da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o ano de 2032.
Detalhamento do Orçamento
O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, contabilizando compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. Sem essas compensações, o resultado primário aponta um déficit de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário refere-se à economia do governo central, excluindo os juros da dívida pública.
Em termos de alocações orçamentárias, há previsões significativas para áreas chave: R$ 226,4 bilhões foram destinados à educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. O Orçamento também confirmou o salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde o início de 2025, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior.
Foco em Previdência e Programas Sociais
Consideráveis parcelas do Orçamento foram reservadas para programas sociais e previdência. A Previdência Social, por exemplo, conta com o maior volume de despesa primária de R$ 972,4 bilhões. O Bolsa Família receberá R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam juntos R$ 113,6 bilhões. Devido ao crescimento dos gastos nestas áreas, ajustes foram necessários, incluindo um corte de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família para realocar fundos para outros programas.
Investimentos e Emendas Parlamentares
O orçamento continua robusto em termos de investimentos, com R$ 166 bilhões destinados a diversos projetos, incluindo R$ 57,6 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em relação às emendas parlamentares, foram alocados R$ 50,4 bilhões, distribuídos entre Emendas Individuais, de Bancadas Estaduais e de Comissões Permanentes.
Os vetos e as alocações orçamentárias são etapas importantes no planejamento fiscal do país, definindo prioridades e ajustando as políticas públicas conforme as necessidades e limitações econômicas. Cada decisão reflete uma estratégia mais ampla para manejar os recursos nacionais de forma responsável e eficaz.
Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois pequenos vetos
Economia
, ultrapassando o teto de gastos permitido. A LOA de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e destinações significativas para educação, saúde, Previdência Social e programas sociais, como o Bolsa Família. Inclui ainda ajustes no orçamento devido ao crescimento dos gastos previdenciários, introduzindo o novo Vale Gás e Pé-de-Meia nos gastos adicionais.){kind=link}