PGR Se Manifesta Contra Liberdade de Chiquinho Brazão, Citando Atenção Médica Adequada na Prisão
Brasília, DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a concessão de liberdade ao deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), sob argumentos relacionados à sua condição de saúde. Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, solicitou transferência para prisão domiciliar devido a problemas cardíacos graves.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que a unidade prisional onde Brazão está detido oferece o tratamento médico necessário, sustentando assim a continuação da prisão preventiva. "Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto", explicou Chateaubriand.
Recentemente, a defesa de Brazão reiterou o pedido de regime domiciliar, mencionando que o deputado enfrenta um “risco elevado de morte”, exacerbado por condições como doenças cardíacas, diabetes e insuficiência renal. Segundo os advogados, Brazão perdeu mais de 20 kg desde sua prisão em março do ano passado e sofreu episódios de angina, além de ter sido submetido a um cateterismo e à instalação de um stent após a obstrução de duas artérias coronarianas ser detectada.
No entanto, a PGR sustenta que a doença coronariana de Brazão é um problema de longa data, anterior à sua detenção e que a assistência médica prestada, inclusive com procedimentos realizados por médico pessoal e autorizados pelo Supremo, não comprometem a manutenção de seu regime prisional. Ainda assim, o vice-PGR solicitou que o STF instrua a Penitenciária Federal de Campo Grande a continuar oferecendo cuidados essenciais à saúde do réu, incluindo consultas cardiológicas urgentes.
Contexto do Caso
O deputado Chiquinho Brazão foi detido junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ambos acusados pela PGR como mandantes do crime que vitimou Marielle Franco, após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso. Apesar das prisões, ambos mantêm seus cargos oficiais; Brazão continua ativo na Câmara com vários assessores, enquanto seu processo de cassação permanece estagnado na Comissão de Ética.
O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também acusado de envolvimento no caso Marielle, encontra-se em situação similar em relação à prisão preventiva.
A decisão quanto à manutenção da prisão de Brazão agora cabe a Alexandre de Moraes, do STF, com possibilidade de recurso por parte da defesa à Primeira Turma do tribunal.
**Fotografias relacionadas ao caso estão disponíveis em fontes oficiais mas não são apresentadas neste relato.
PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão
Internacional
 se opôs ao pedido de liberdade do deputado Chiquinho Brazão, por questões de saúde. Brazão, acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco, tem assistência médica assegurada na prisão, segundo o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand. Sua doença coronariana, sendo crônica, não justifica a mudança para prisão domiciliar. Apesar dos problemas de saúde e perda de peso significativa reportados pela defesa, a PGR destaca que o tratamento atual é adequado. Chiquinho Brazão cumpre sua prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande e ainda mantém seu cargo e salário na Câmara.){kind=link}