Supremo Tribunal Federal Debate Pagamento de Penduricalhos
Em uma decisão significativa que afeta os Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (25) a manutenção da suspensão de pagamentos de benefícios extrateto aos servidores públicos, conhecidos como penduricalhos. A suspensão, imposta pelo ministro Flávio Dino, visa adequar tais pagamentos ao teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No dia 05 de fevereiro, o ministro Dino determinou que os penduricalhos que não estão legalmente previstos deveriam ser revisados e suspensos. Segundo a decisão, Judiciário, Legislativo e Executivo, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, têm um prazo de 60 dias para se adaptarem, revisando e suspendendo o pagamento dessas verbas.
O ministro também argumentou que é necessário uma regulamentação por parte do Congresso Nacional em relação ao pagamento desses benefícios que ultrapassam o teto constitucional.
A decisão inicial provocou reações de várias associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas, que recorreram ao Supremo buscando manter o pagamento dos penduricalhos.
Em resposta, lideranças do Supremo e do Congresso se reuniram ontem (24) para discutir uma forma de regulamentação dos pagamentos, acordando sobre a necessidade de criar normas de transição para as verbas extrateto. Essa iniciativa busca uma solução que respeite os marcos legais vigentes ao mesmo tempo que atende às características específicas das várias carreiras afetadas pela medida.
Cabe observar que a decisão tomada esta semana poderá definir novos padrões para a administração pública brasileira em todos os níveis de governo, estabelecendo um precedente importante para a política de remunerações no país.
Fontes das imagens: Agência Brasil e agenciabrasil.ebc.com.br. [As imagens integradas do conteúdo são meramente ilustrativas e de escala muito reduzida.]
STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos
Economia
 analisará, nesta quarta-feira, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos - benefícios extrassalariais pagos a servidores públicos que excedem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Dino suspendeu, em fevereiro, pagamentos não previstos em lei nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todos os níveis governamentais, estabelecendo 60 dias para que estas instituições revisem tais pagamentos. Várias associações de magistrados e outros servidores recorreram ao STF, defendendo esses benefícios. Além disso, o STF e o Congresso iniciaram discussões para regulamentar esses pagamentos e criar regras de transição.){kind=link}