STF Mantém Acordo de Reparação de R$ 170 Bilhões por Desastre de Mariana
Brasília – Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (9), a validade do acordo de reparação pelos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015. Os ministros julgaram cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo, todos protocolados por entidades que não participam do processo original.
O acordo de reparação, que totaliza R$ 170 bilhões, foi homologado em novembro do ano passado e estipula medidas de compensação para os danos ambientais e indenizações às comunidades afetadas. O rompimento da barragem, gerenciada pela Samarco – uma joint venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Segundo detalhes do acordo, R$ 100 milhões destinam-se ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como aos municípios atingidos. Esses recursos devem ser investidos em programas de preservação ambiental e projetos de transferência de renda para as populações locais. O valor remanescente será aplicado na recuperação de áreas degradadas, no reassentamento de comunidades deslocadas e no pagamento de indenizações às famílias que sofreram com o desastre.
A fiscalização da aplicação dos recursos e o cumprimento do acordo pelas mineradoras será supervisionada pela Justiça Federal em Minas Gerais.
Processo em Londres Ainda em Andamento
Em um desenvolvimento relacionado, mas em solo internacional, o Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento envolvendo a BHP. O tribunal londrino deverá avaliar mais a fundo os impactos provocados pela tragédia e as responsabilidades da mineradora anglo-australiana nas indenizações às vítimas.
Estas deliberações no Reino Unido são parte de um processo paralelo ao brasileiro, refletindo a complexidade e extensão das ramificações legais do desastre de Mariana nos cenários jurídicos global e nacional.
A comunidade internacional e as localidades afetadas continuam a observar atentamente os desdobramentos desses processos que buscam justiça e reparação para um dos mais graves desastres ambientais do Brasil e suas consequências profundas para o ecossistema e população locais.
STF mantém acordo de reparação pela tragédia de Mariana
Meio Ambiente
 confirmou, por unanimidade, a legalidade do acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015 quando a Barragem do Fundão se rompeu. O acordo, homologado no ano anterior, foi assinado pelo governo federal e municípios atingidos, gerenciados pela Samarco (uma joint venture entre Vale e BHP Billiton). Dos recursos, R$ 100 milhões serão para a União e entidades regionais em programas ambientais e sociais, enquanto o restante visa a recuperação de áreas e indenizações. A fiscalização fica a cargo da Justiça Federal em Minas Gerais. Simultaneamente, ações judiciais seguem em Londres contra a BHP.){kind=link}