Decisão Inovadora da Suprema Corte Italiana Facilita Acesso à Cidadania por Descendência
A Corte Suprema di Cassazione da Itália estabeleceu um marco significativo esta semana ao declarar que a cidadania italiana iure sanguinis, ou seja, por direito de sangue, é um direito permanente e não sujeito a prescrição. Essa decisão é uma resposta aos desafios enfrentados por muitos descendentes de italianos que lutam para assegurar sua cidadania devido a barreiras administrativas.
A questão foi levantada a partir de relatos de descendentes que não conseguiam agendar um atendimento nos consulados italianos para iniciar o processo administrativo de reconhecimento de cidadania. A Corte identificou que tais impedimentos prolongados justificam a possibilidade de buscar a justiça diretamente, sem passar pelas vias administrativas convencionais.
Em 2022, o governo italiano alterou as normas relativas à concessão da cidadania iure sanguinis, limitando-a aos filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália, alterando um sistema anterior que permitia que qualquer descendente pudesse solicitar a cidadania.
Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana, comenta que a decisão da Corte é um avanço significativo que valida as dificuldades enfrentadas por descendentes há anos. Segundo ela, é importante destacar que a decisão não elimina a necessidade de percorrer a via administrativa, mas sim reconhece os desafios no acesso ao sistema como parte legítima do exercício do direito à cidadania.
Fábio Gioppo, advogado especialista em cidadania europeia do escritório Gioppo & Conti, enfatiza que agora os requerentes não precisam demonstrar que tentaram agendar um atendimento ou que esperaram na fila administrativa do consulado. Segundo ele, a posição da Corte facilita para que descendentes possam recorrer ao judiciário diretamente.
A decisão constitui um precedente importante, abrindo caminho para que mais descendentes de italianos possam reclamar seu direito à cidadania independentemente das barreiras administrativas, assegurando mais segurança jurídica aos envolvidos.
(Imagem: EBC – Empresa Brasil de Comunicação)
Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência
Internacional
