Título: AGU Encaminha Providências Contra Deputado Gilvan da Federal Após Declarações Sobre Lula
Subtítulo: Parlamentar desejou publicamente a morte do presidente durante sessão da Comissão de Segurança Pública.
Brasília — A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma notificação junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta às declarações controversas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) que expressou publicamente o desejo pela morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações, feitas durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, suscitaram alarme e levantaram questões legais significativas.
Durante a sessão, o deputado foi enfático ao expressar seu repúdio ao presidente Lula, dizendo: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula.”
Estas declarações ocorreram no contexto de uma discussão sobre os planos de assassinatos descritos em uma denúncia da PGR contra indivíduos acusados de tentativa de golpe de Estado, revelados em fevereiro deste ano. A AGU sugeriu que as declarações do deputado possam constituir crimes de incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal, respectivamente.
Segundo o documento enviado pela AGU, é necessário investigar se tais afirmações "excedem ou não os limites da imunidade parlamentar", contemplados no Artigo 53 da Constituição Federal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado que a imunidade parlamentar não abrange discursos que representem ofensas à honra ou incitações à violência, especialmente contra instituições democráticas ou figuras públicas.
Adicionalmente, na mesma sessão em que o deputado proferiu seus comentários contra o presidente Lula, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo por agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Em resposta, a AGU também iniciou um procedimento administrativo interno para averiguação mais profunda do caso, sublinhando que as medidas tomadas têm a finalidade de proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
Este caso continua sob revisão, e as instituições envolvidas ainda não divulgaram detalhes adicionais sobre os próximos passos a serem seguidos. A situação evidencia a tensão no cenário político atual e sublinha a necessidade de vigilância constante sobre a conduta dos representantes eleitos do país.
AGU pede investigação de deputado por declarações contra Lula
Internacional
 solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) após ele desejar a morte do presidente Lula em uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Gilvan discutia a ausência de provas em um suposto plano de assassinato envolvendo Lula e outras autoridades em 2022. A AGU questiona se suas declarações ultrapassam a imunidade parlamentar, sugerindo que podem configurar incitação ao crime ou ameaça. Também foi aprovado um projeto proibindo armas na segurança pessoal do presidente. A AGU iniciou um procedimento administrativo para investigar o caso.){kind=link}