Justiça de São Paulo Determina Fechamento de Casa de Repouso em Tremembé Após Série de Irregularidades
Tremembé, SP — Uma casa de repouso foi fechada por determinação da Justiça de São Paulo após um processo movido pelo Ministério Público Estadual que evidenciou uma série de irregularidades no estabelecimento, incluindo condições de higiene precárias e falta de adequação nos cuidados médicos e alimentícios. A decisão afeta diretamente a Casa de Repouso Bem Viver, localizada na cidade de Tremembé, onde foram registrados seis óbitos em um período de um ano.
Após investigações que contaram com o auxílio da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso, além de relatórios técnicos, foi constatada uma situação crítica que comprometia a segurança e o bem-estar dos idosos residentes. A promotora de Justiça, Daniela Michele Santos Neves, destacou a gravidade do caso. "Os casos graves, inclusive com resultado morte, escancaram a necessidade de encerramento das atividades para resguardar outras vidas", pontuou Daniela.
Entre as falhas identificadas estão:
- Condições insalubres de higiene;
- Gerenciamento inadequado no armazenamento e na administração de medicamentos e alimentos;
- Ausência de alvarás necessários para operação;
- Falta de contratos formais com os idosos assistidos e seus familiares.
Consequentemente, a Justiça de São Paulo não somente suspendeu as operações da instituição, mas também exigiu que os familiares dos 28 idosos que estavam sob cuidados da casa sejam notificados. Os responsáveis terão que transferir os idosos para outras instituições que estejam de acordo com as regulamentações legais ou, alternativamente, levá-los de volta ao convívio familiar.
A decisão do fechamento da Casa de Repouso Bem Viver visa garantir a segurança e a dignidade dos idosos, assegurando que seus direitos sejam protegidos conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Este caso ressalta a importância do cumprimento rigoroso das leis que regem o funcionamento de instituições destinadas à terceira idade e reflete o compromisso das autoridades em intervir ativamente quando tais normas são violadas.
—
Fonte: Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso, Ministério Público Estadual.
Justiça de São Paulo manda fechar casa de repouso em Tremembé
Justiça
