A Prefeitura de Itapemirim decidiu suspender o processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que foi iniciado na gestão do ex-prefeito Antônio Rocha. A suspensão ocorre após um estudo técnico da Procuradoria Municipal de Itapemirim identificar irregularidades que comprometem a legalidade e levam à nulidade do edital.
Desde o início, o certame enfrentou questionamentos sobre possíveis falhas. A análise da Procuradoria apontou problemas como:
- Ausência de parecer prévio do órgão jurídico municipal.
- Dúvidas sobre o regime jurídico de contratação (estatutário ou celetista).
- Inconsistências na aplicação de programas federais que afetam a remuneração, em desacordo com a legislação municipal.
A decisão de não homologar o processo foi confirmada em reunião nesta quarta-feira (30/04) pelo prefeito de Itapemirim, Geninho, com a presença de vereadores, do presidente da Câmara Municipal, Tiago Leal, do procurador municipal Eduardo Xible Salles Ramos e do secretário de Saúde Felipe Ayub Fernandes.
A Prefeitura de Itapemirim enviará um novo projeto de lei à Câmara na próxima semana, em caráter de urgência, para possibilitar a realização de um novo processo seletivo. O caso das irregularidades encontradas no edital anterior será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para apuração.
