As Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram nesta terça-feira (20) um projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, gerando polêmica entre ambientalistas e apoiadores. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara devido às alterações feitas.
O PL 2.159/2021, que está sendo chamado de um retrocesso por entidades ambientalistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), sugere mudanças significativas como o autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio porte, além de isentar certas atividades agropecuárias de licenciamento. Especialistas alertam para os riscos potenciais dessa medida, citando o desastre de Brumadinho como um exemplo do que pode ocorrer sem uma avaliação ambiental adequada.
A defesa do PL pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foca na necessidade de reduzir burocracias que, segundo eles, travam o desenvolvimento econômico do país. Por outro lado, críticos, incluindo a senadora Eliziane Gama (PDS-MA) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltam a fragilização do processo de licenciamento e o risco de uma “guerra ambiental” entre estados e municípios.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB), e a relatora na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), argumentam que o texto busca equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental, mas reconhecem que o projeto não é perfeito.
Essas mudanças representam uma das mais significativas alterações na legislação ambiental brasileira desde a Constituição de 1988, sendo consideradas um claro retrocesso por muitos especialistas e pelo MMA. As organizações ambientais apontam que as alterações podem simplificar excessivamente o licenciamento, comprometendo a fiscalização efetiva e colocando em risco o meio ambiente e a segurança pública.
*Créditos da imagem: Agência Brasil.
Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental
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