O governo brasileiro manifestou repúdio ao anúncio de Israel de planejar a construção de mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na região da Palestina, entre Jerusalém Oriental e Jericó. A iniciativa, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), pode resultar na bifurcação da Cisjordânia em duas partes distintas — Norte e Sul — e na separação de Jerusalém Oriental do restante do território palestino.
De acordo com o MRE, o projeto infringe diretamente o direito internacional, citando a Resolução 2334 de 2016 do Conselho de Segurança da ONU. Esta resolução enfatiza que a construção de assentamentos em território ocupado é uma violação e obstaculiza a possibilidade de paz entre as nações. Além disso, o parecer da Corte Internacional de Justiça emitido em 19 de julho de 2024, considera a permanência de Israel nos territórios ocupados como ilegal, impondo ao país a obrigação de interromper imediatamente todas as atividades de construção de assentamentos e evacuar seus moradores.
O comunicado emitido pelo MRE reforça o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à formação de um Estado independente e soberano. O Brasil, mantendo sua posição histórica de apoio à solução de dois Estados, insta Israel a não prosseguir com ações que possam ser interpretadas como anexação dos territórios ocupados, o que, segundo o governo brasileiro, comprometeria severamente a viabilidade da paz na região.
Governo brasileiro condena criação de novos assentamentos na Palestina
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