Na década de 1990, o Brasil foi sacudido por uma série de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados acusados de corrupção, assassinatos e tráfico de drogas. Isso foi possível devido à necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Judiciário pudesse processar esses parlamentares, o que, na prática, os tornava imunes durante seus mandatos. Essa situação gerou grande indignação na sociedade, culminando na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35 em dezembro de 2001, que removeu a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar. No entanto, a Câmara dos Deputados tenta agora reviver aquela proteção com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, apelidada de PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas, que exigiria novamente a autorização das casas legislativas, em votação secreta, para o processamento judicial dos parlamentares.
Tereza Cruvinel, jornalista com mais de duas décadas de experiência em política no jornal O Globo, observou que a impunidade foi amplamente facilitada por associados a partidos poderosos, dificultando a ação do Judiciário. “Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou. Segundo ela, a mídia teve um papel crucial ao denunciar esses casos, o que levou à revogação da imunidade processual excessiva por meio da EC 35.
Entre os casos notórios, destaca-se o do “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal do Acre, condenado por tráfico e diversos homicídios, incluindo o esquartejamento de inimigos políticos. Este caso, juntamente com o desabamento do Edifício Palace 2 e o atentado de Ronaldo Cunha Lima contra um rival político, pressionou a reforma constitucional.
Hoje, especialistas e ativistas anti-corrupção alertam que a PEC da Blindagem poderia novamente facilitar a corrupção, cultivando um ambiente onde atos ilícitos podem ser encobertos sob a proteção parlamentar. O debate continua no Congresso Nacional, onde algumas vozes, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), garantem que não haverá impedimento para a punição de crimes cometidos por parlamentares.
Credita-se a foto de Tereza Cruvinel a Marcelo Casal Jr. da Agência Brasil e as imagens de Hildebrando Pascoal e Ronaldo Cunha Lima à Divulgação do TJAC e Roque Sá do Arquivo Senado, respectivamente.
Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
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