STF Mantém Número de Deputados para Eleições de 2026 Seguindo Decisão de Luiz Fux
Em decisão majoritária nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que preserva o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. A decisão inicial veio após o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs que mudanças na composição da Câmara – planejadas para aumentar o número de cadeiras para 531 – só entrem em vigor a partir das eleições de 2030, evitando alterações imediatas no cenário político.
Fux, ao atender a solicitação, encaminhou sua decisão para avaliação no plenário virtual da corte, onde foi necessária a análise e a aprovação dos demais ministros. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli já declararam apoio à manutenção da decisão de Fux.
A votação virtual, que permanecerá aberta até esta quarta-feira (1°), tem a finalidade de assegurar a estabilidade e a previsibilidade no processo eleitoral do país, evitando alterações bruscas e garantindo a continuidade dos quadros legislativos estabelecidos. Esta medida destaca-se por enfatizar a importância da prudência e do planejamento adequado nas modificações da representação política nacional, conforme deliberado pela mais alta corte judicial do Brasil.
O resultado completo da votação e a decisão final serão divulgados após o encerramento do período de votação virtual, fornecendo assim clareza e diretrizes oficiais quanto à composição do legislativo brasileiro nos próximos períodos eleitorais.
STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
Política
 formou maioria para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux, que decidiu manter o número de deputados das eleições de 2022 para as de 2026, após pedido de Davi Alcolumbre. Essa decisão impede a alteração de 513 para 531 deputados federais ou qualquer mudança normativa relacionada que pudesse vir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as próximas eleições, sendo adiáveis para 2030. Até agora, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, entre outros, apoiaram a manutenção da decisão de Fux. A votação online será concluída na próxima quarta-feira.){kind=link}